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    • OIT atualiza enfrentamento ao trabalho escravo

    Procurador-chefe do MPT/RN receberá Grã-Cruz do Mérito Judiciário do Trabalho

    Além do procurador, outras nove autoridades recebem medalha da mesma categoria, dentre elas, o ministro José Antônio Dias Toffoli, presidente do TSE

     

    Natal (RN), 14/10/2014 - O Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT-RN) realiza, no próximo dia 17 de outubro, a partir das 19h, a solenidade para entrega das medalhas da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho Djalma Aranha Marinho e do Mérito Profissional e Funcional Miguel Seabra Fagundes.

    Neste ano, 48 personalidades serão agraciadas em diferentes categorias. A desembargadora aposentada do TRT-RN, Maria de Lourdes Alves Leite receberá o Grão-Colar.

    A Grã Cruz será entregue a dez autoridades, dentre elas, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN, Francisco Marcelo Almeida Andrade, além do ministro José Antonio Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e os ministros João Batista Brito Pereira e Kátia Magalhães Arruda, do Tribunal Superior do Trabalho.

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    Empresas de telecomunicações terão que pagar R$ 400 mil por irregularidades trabalhistas

    Acordo judicial beneficia trabalhadores que prestavam serviços à Sky, em Natal. A quantia é destinada ao pagamento de verbas rescisórias e diferenças salariais

     

    Natal (RN), 22/09/2014 – Uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) resultou em conciliação que beneficiará trabalhadores que atuavam junto à Sky dentro do estado. Conforme o acordo, homologado pela 6ª Vara do Trabalho de Natal, as empresas de telecomunicações Acom Comunicação, Sky Serviços de Banda Larga e Sky Brasil Serviços terão que pagar, solidariamente, R$ 400 mil, para quitar verbas rescisórias e diferenças salariais apontadas na ação do MPT/RN.

    Para o procurador do Trabalho Fábio Romero Aragão Cordeiro, que assina a ação, o acordo foi a maneira mais célere de os trabalhadores prejudicados receberem os valores devidos. Ficou estabelecido que as empresas terão até 26 de setembro para apresentarem planilha com nomes dos trabalhadores e respectivos valores a serem pagos. O prazo para efetuar os pagamentos termina em 24 de outubro de 2014.

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