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    Seis instituições são beneficiadas por valores decorrentes de acordo obtido pelo MPT/RN com Wallmart

    Mais de R$ 1,2 milhões foram destinados à aquisição de bens especificados pelas entidades, que vão desde cadeiras de rodas até uma ambulância


    Natal (RN), 01/12/2016 – Como resultado de duas ações do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), mais de R$ 1,2 milhões decorrentes de acordo trabalhista assinado pela rede Wallmart foram revertidos a seis instituições do estado. A destinação definitiva dos valores aconteceu em audiências judiciais presididas pelo Juiz Dilner Nogueira Santos, intermediadas pelo Procurador Regional do Trabalho José de Lima Ramos Pereira.

    Na oportunidade, os representantes de cada uma das entidades assumiram o compromisso de depositário fiel e de utilizar as respectivas quantias recebidas na aquisição dos bens indicados pelas instituições. Para tanto, o montante atualizado foi rateado conforme percentuais fixados no acordo, depositados em contas abertas por cada instituição para atender à essa finalidade específica.

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    Assaí Atacadista é obrigado a cumprir normas de saúde e segurança ou pagará multa diária de R$ 50 mil

    Fiscalização verificou que supermercado não adota medidas de proteção necessárias, em especial no trabalho dentro das câmaras frias


    Natal (RN), 29/11/2016 – Uma decisão liminar decorrente de ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) obriga o supermercado Assaí Atacadista a adotar uma série de medidas de saúde e segurança do trabalho, em especial com relação às atividades exercidas nas câmaras frias. O descumprimento pode acarretar multa diária de R$ 50 mil.

    Para o juiz do Trabalho Zéu Palmeira, da 10ª Vara do Trabalho de Natal, que concedeu a liminar, a medida se faz urgente antes que uma tragédia maior venha a ocorrer. A decisão reforça que “os acidentes de trabalho são previsíveis e, por isso, evitáveis, razão pela qual prevenção e gestão de riscos constituem investimento que precisa ser feito urgentemente”.

    A atuação do MPT/RN visa prevenir riscos do trabalho em câmaras frias no setor supermercadista. “A atividade deve ser exercida por ‘camaristas’, com intervalos de recuperação térmica, equipamentos de proteção individual, pagamento de adicional de insalubridade e sem extrapolar a jornada de trabalho, alerta a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, que assina a ação.

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    MPT/RN publica resultado final do concurso de estágio em Direito

    Lista de aprovados com a respectiva classificação está disponível no site www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios

    Natal e Mossoró (RN), 25/11/2016 – Foi divulgada hoje, 25 de novembro, a lista dos candidatos aprovados no concurso de estágio remunerado em Direito para atuar junto ao Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, nas unidades de Natal e de Mossoró. O resultado final pode ser conferido no site www.prt21.mpt.mp.br/informe-se/estagiarios .

    Respeitada a ordem de classificação, os candidatos poderão ser convocados durante o período de validade do certame, que é de seis meses, a contar da data da publicação do ato homologatório, podendo ser prorrogado por mais um semestre.

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