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    • OIT atualiza enfrentamento ao trabalho escravo

    Inscrições do Prêmio MPT de Jornalismo seguem até dia 6

    Brasil, 04/05/2015 - As inscrições para a edição de 2015 do Prêmio MPT de Jornalismo foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (6 de maio). Iniciativa do Ministério Público do Trabalho, a premiação está com novas regras e prêmios maiores. Podem concorrer reportagens dedicadas à investigação e à denúncia de irregularidades trabalhistas publicadas em veículos de comunicação de todo o País entre 1º de agosto de 2014 e 1º de maio de 2015.

    Ao todo, são oito categorias: jornal impresso, revista impressa, radiojornalismo, telejornalismo, webjornalismo, fotojornalismo, universitário e repórter cinematográfico. Além disso, há as categorias especiais “fraudes trabalhistas” e a nova “MPT de jornalismo”, concedido à melhor reportagem entre todas as vitoriosas das categorias nacionais. Os vencedores desses prêmios especiais receberão, cada um, R$ 45 mil. A categoria “mídias sociais” foi substituída pela “universitário”, voltada a reportagens produzidas por estudantes de graduação em Jornalismo.

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    Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho é lembrado com mesa redonda no MPT/RN

    Evento contou com a participação da procuradora Ileana Neiva, que falou sobre a terceirização sem limites. O IFRN também realiza seminário alusivo à data

    Natal (RN), 30/04/2015 - O Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) recebeu na manhã dessa terça-feira (28) um debate sobre a saúde e a segurança do trabalhador, evento integrante do movimento Abril Verde. Passaram pela mesa de discussões a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, o médico Ruy Oliveira, representante do INSS, dentre outros. O secretário municipal de Saúde Luiz Roberto Fonseca participou da abertura do evento e se comprometeu a aderir e fortalecer o movimento Abril Verde em Natal.

    Dentre os temas levantados pela procuradora, o projeto de lei da terceirização sem limites, que agora tramita no Senado Federal sob o número PLC 30/2015, foi um dos mais destacados. Ela lembrou que os terceirizados muitas vezes são discriminados nos próprios ambientes de trabalho, tendo menos direitos que os demais profissionais e muitas vezes nem possuindo representação sindical.

    Segundo a procuradora, é essencial que os prestadores de serviços terceirizados sejam ligados aos sindicatos específicos das funções que exercem, já que a terceirização é apenas a forma de entrada na empresa e não define a profissão do trabalhador. "Não existe a profissão "terceirizado"; o trabalhador exerce uma profissão, e, em virtude dela deve ser definida a sua organização sindical, nos termos do art. 511 da CLT", disse a procuradora.

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