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17 de Junho de 2010

TRABALHADORES DA CONSTRUÇÃO CIVIL SÃO PROTEGIDOS CONTRA ACIDENTES

Empresa que descumpria normas de segurança no trabalho assina Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte

 

Natal (RN), 16/06/2010 – o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte, em audiência realizada pelo Procurador Regional do Trabalho, Doutor José de Lima Ramos Pereira, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com a Construtora Gaspar na qual a mesma se compromete a instalar, de imediato, proteção coletiva em suas obras nos locais de risco de queda de trabalhadores ou projeção de materiais, instalar plataforma principal de proteção em todo o perímetro da construção e dotar os canteiros de obra com bebedouros e instalações adequadas para refeições.

O Inquérito Civil em face da Construtora A. Gaspar foi instaurado pelo Procurador do Trabalho, Doutor Rosivaldo da Cunha Oliveira, após diligência realizada no canteiro de obras do edifício do TRE/RN com a finalidade de averiguar as condições do meio ambiente laboral dos trabalhadores naquele sítio. Durante a diligência, o Procurador do Trabalho e os Auditores Fiscais do Trabalho identificaram várias irregularidades relativas à normas de segurança na indústria da construção civil.

Os trabalhadores, que exerciam suas atividades a uma altura de aproximadamente 14 metros do solo, não faziam uso correto de cinto de segurança: não havia ponto de ancoragem nem dispositivo "trava queda". Além disso, o acesso às estruturas metálicas era realizado por meio de tábuas instaladas precariamente com diversos vãos livres. Em outros locais os trabalhadores exerciam suas atividades sem proteção às intempéries. Em relação à higiene foram identificadas outras irregularidades: a ausência de descarga nos mictórios, refeitório sujo e instalado em local com piso não passível de higienização, cozinha com instalações inapropriadas, etc. Quanto aos riscos de choque elétrico, a diligência constatou a falta de isolamento dos quadros de energia e de aterramento dos bebedouros.

O objetivo da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região com a realização de diligências e a instauração de procedimentos é exigir que as empresas de construção civil adotem medidas de segurança e saúde dos trabalhadores mantendo as condições de higiene das áreas de vivência e protegendo-os dos riscos mais comuns na indústria da construção civil, tais como quedas de altura, quedas de materiais, projeção de partículas, choque elétrico, dentre outros.

Fonte: Ascom PRT 21ª Região/ Rio Grande do Norte

Mais informações: (84) 4006-2800 ou (84) 9964-7070/9613.4040.